POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES – DDN PET
A DDN Pet atua prioritariamente no mercado B2B, atendendo distribuidores, pet shops, clínicas veterinárias, hospitais veterinários e demais parceiros comerciais.
Esta política aplica-se exclusivamente às relações comerciais entre pessoas jurídicas, observadas as condições estabelecidas neste documento e a legislação vigente.
Esta política tem como objetivo estabelecer critérios claros para trocas, devoluções, garantias e análises técnicas dos produtos comercializados pela DDN Pet, garantindo transparência, segurança jurídica e agilidade no atendimento aos parceiros comerciais.
1. CONFERÊNCIA NO RECEBIMENTO O cliente deverá conferir a mercadoria imediatamente após o recebimento. Eventuais divergências de quantidade, avarias aparentes, danos na embalagem ou inconformidades visíveis deverão ser comunicadas à DDN Pet em até 5 (cinco) dias corridos após a entrega. Recomenda-se que qualquer ocorrência seja registrada no comprovante de entrega e documentada por meio de fotos ou vídeos. A ausência de manifestação dentro deste prazo poderá caracterizar a aceitação integral da mercadoria recebida.
2. DEFEITOS DE FABRICAÇÃO Produtos que apresentem comprovadamente defeitos de fabricação poderão ser submetidos à análise da equipe técnica da DDN Pet. A solicitação deverá ser acompanhada de: • Número da nota fiscal; • Fotos ou vídeos demonstrando a ocorrência; • Descrição detalhada do problema identificado. Após análise técnica, a DDN Pet poderá, a seu exclusivo critério: • Substituir o produto; • Conceder crédito comercial para compras futuras; • Efetuar o ressarcimento do valor correspondente ao item analisado. A aprovação estará condicionada à comprovação do defeito e ao cumprimento dos procedimentos previstos nesta política.
3. PRODUTOS SEM DEFEITO Por se tratar de operação comercial entre empresas, não serão aceitas devoluções motivadas por: • Baixa rotatividade; • Excesso de estoque; • Mudança de coleção; • Alteração de estratégia comercial; • Troca de preferência do cliente; • Erro de compra; • Expectativa comercial não atendida; • Dificuldade de revenda.
4. PRODUTOS PERSONALIZADOS OU SOB ENCOMENDA Produtos personalizados, desenvolvidos sob encomenda ou produzidos de acordo com especificações fornecidas pelo cliente não poderão ser cancelados, devolvidos ou trocados após o início da produção.
5. PRAZO PARA SOLICITAÇÕES As solicitações relacionadas a defeitos de fabricação deverão ser realizadas em até 90 (noventa) dias após o recebimento da mercadoria. Após esse prazo, a DDN Pet não estará obrigada a realizar análises ou substituições.
6. TRANSPORTE E ENTREGA A DDN Pet compromete-se a entregar os produtos à transportadora em perfeitas condições de fabricação, embalagem e expedição. Após a coleta da mercadoria pela transportadora, eventuais atrasos, extravios, avarias decorrentes do transporte ou problemas operacionais estarão sujeitos à análise da transportadora responsável. A DDN Pet prestará suporte administrativo quando necessário, porém não se responsabiliza por falhas operacionais atribuíveis à transportadora. O cliente deverá conferir a integridade da embalagem no ato do recebimento.
7. FRETES Quando constatado defeito de fabricação, os custos relacionados à troca ou substituição serão de responsabilidade da DDN Pet. Nos demais casos, todos os custos de transporte serão de responsabilidade do cliente.
8. COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS A DDN Pet não se responsabiliza pelas condições de comercialização adotadas pelo cliente após o recebimento da mercadoria. Isso inclui, mas não se limita a: • Estratégias comerciais; • Formação de preços; • Armazenagem; • Exposição dos produtos; • Transporte secundário; • Promoções; • Condições ambientais inadequadas; • Manuseio inadequado; • Uso indevido dos produtos. A responsabilidade da DDN Pet limita-se à fabricação e fornecimento dos produtos.
9. CONDIÇÕES PARA TROCAS E DEVOLUÇÕES Não serão aceitos para análise produtos que: • Apresentem sinais de uso; • Tenham sido lavados; • Apresentem desgaste natural decorrente do uso; • Tenham sofrido alterações ou customizações; • Tenham sido reparados por terceiros; • Não estejam acompanhados da documentação necessária para identificação do lote.
10. INTEGRIDADE DAS EMBALAGENS Produtos devolvidos para análise deverão ser enviados adequadamente acondicionados. A DDN Pet poderá recusar o recebimento de produtos enviados em condições inadequadas que comprometam a avaliação técnica.
11. VARIAÇÕES TÉCNICAS E CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS Pequenas variações de tonalidade, textura, elasticidade, medidas, posicionamento de estampas, acabamentos ou demais características inerentes ao processo produtivo não serão consideradas defeitos de fabricação, desde que não comprometam a funcionalidade do produto.
12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE A responsabilidade da DDN Pet limita-se à substituição do produto, concessão de crédito comercial ou ressarcimento do valor efetivamente pago pelo item que apresentar defeito de fabricação comprovado. A DDN Pet não responderá por: • Lucros cessantes; • Perda de vendas; • Perda de clientes; • Danos indiretos; • Danos emergentes; • Danos à imagem comercial do cliente; • Custos operacionais decorrentes da revenda dos produtos.
13. CASOS FORTUITOS E FORÇA MAIOR A DDN Pet não poderá ser responsabilizada por atrasos ou impossibilidade de cumprimento de obrigações decorrentes de eventos fora de seu controle razoável, incluindo, mas não se limitando a: • Greves; • Interrupções logísticas; • Desastres naturais; • Enchentes; • Incêndios; • Falhas de energia; • Determinações governamentais; • Situações de força maior previstas em lei.
14. DISPOSIÇÕES FINAIS A DDN Pet reserva-se o direito de analisar individualmente situações excepcionais não previstas nesta política. A eventual concessão de exceções não constituirá precedente nem obrigação para futuras ocorrências. Nosso compromisso é fornecer produtos de alta qualidade, fortalecendo relações comerciais duradouras, transparentes e sustentáveis com nossos parceiros.